POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O nosso compromisso
A Planetpeople Lda, tem um firme compromisso com a privacidade e com os direitos dos titulares dos dados pessoais, atuando de acordo com as disposições constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), e demais legislação aplicável.
Conceitos
Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Os titulares de dados pessoais, são as pessoas singulares a quem os dados respeitam.
Que dados pessoais recolhemos?
São recolhidos pela Planetpeople Lda, os seguintes dados pessoais:
Nome, endereço de email, informações de contacto, dados relativos a educação e experiência profissional, documentos de identificação e quaisquer outras informações que tenha mencionado no seu CV;
Com que finalidade e fundamento jurídico recolhemos os seus dados pessoais?
A Planetpeople Lda, recolhe os dados pessoais, quando recebe uma candidatura profissional.
O tratamento de dados pessoais é feito pela Planetpeople Lda, com as seguintes finalidades e fundamentos:
- Recrutamento e seleção, cujos fundamentos jurídicos são a diligência pré- contratual a pedido do titular dos dados e o interesse legítimo, com o interesse da Planetpeople Lda, em analisar as candidaturas e submeter os candidatos a um processo interno de seleção, de acordo com os critérios previamente definidos.
- Mantê-lo informado sobre novas ofertas de emprego por email ou telefone;
- Celebração de contratos de trabalho cujo fundamento jurídico é a execução de contrato e o interesse legítimo;
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares, cujo fundamento jurídico é o cumprimento de obrigação legal, execução do contrato e o interesse legítimo.
Como tratamos os seus dados pessoais?
A Planetpeople Lda, não transmite os dados pessoais a terceiros que não sejam subcontratantes, exceto nos casos em que tal se revele necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a Planetpeople Lda esteja sujeita.
A Planetpeople Lda fornece dados pessoais a outras entidades, com as quais celebrou acordos de subcontratação, garantindo que essas entidades atuam de acordo com as disposições constantes do Regulamento Geral de Proteção de Dados. As finalidades do tratamento dos dados pessoais são determinadas pela Planetpeople Lda, restringindo os subcontratantes a tratar apenas os dados pessoais para as finalidades determinadas e de acordo com as instruções transmitidas pela Planetpeople Lda.
Assim, a transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.
Qual o prazo de conservação dos seus dados pessoais?
A Planetpeople Lda, apenas guardará os dados durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.
Assim, os prazos de conservação dos dados pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes:
- Recrutamento e seleção, pelo período de 1 ano, desde a entrega da candidatura ou curriculum, no caso de o candidato não ser selecionado.
- Em caso de celebração de contrato de trabalho, os dados referentes à relação laboral são conservados pelo prazo de 5 anos.
- Faturação e gestão contabilística, pelo prazo de 10 anos.
Quais são os seus direitos?
- Direito de acesso – A qualquer momento, o titular poderá solicitar confirmação sobre se a Planetpeople Lda, trata os seus dados, bem como informações relativas a esse tratamento. Poderá ainda obter cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento;
- Direito à retificação – Caso os dados do titular estejam incorretos ou incompletos, pode solicitar que os mesmos sejam retificados ou completados;
- Direito ao apagamento/ Direito ao esquecimento – Em determinadas situações, tem o titular o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a Planetpeople Lda, esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Direito à limitação do tratamento – Em certas situações, pode o titular solicitar à Planetpeople Lda, que limite o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à Planetpeople Lda, verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os interesses legítimos da Planetpeople Lda, ou de terceiro prevalecem sobre os do titular do dado;
- Direito à portabilidade dos dados – Nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que o titular dos dados seja parte, ou no seu consentimento, pode ser solicitado à Planetpeople Lda, que sejam entregues ao titular dos dados, aqueles que o titular tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode ainda pedir o titular dos dados, à Planetpeople Lda, desde que seja tecnicamente possível, que transmita esses dados a outros responsáveis pelo tratamento;
- Direito de Oposição – Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da Planetpeople Lda, ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, tem o titular dos dados direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular;
- Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas – A Planetpeople Lda, não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar;
- Direito a retirar o consentimento – Nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no consentimento do titular dos dados, poderá aquele retirar o consentimento a qualquer momento. Caso o titular dos dados retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento;
- Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo- O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados p Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Mais informações em www.cnpd.pt.
Como posso exercer os meus direitos?
A Planetpeople Lda, alerta para o facto de o exercício dos direitos acima indicados poder ser limitado em virtude da existência de direitos e liberdades de terceiros, de obrigações legais ou de confidencialidade e de interesses prevalecentes da Planetpeople Lda ou de terceiro.
O exercício dos direitos do titular dos dados pode ser feito através de correio eletrónico ou carta, para o seguinte endereço:
Correio eletrónico: dpo@planetmais.pt
Quais as políticas de segurança no tratamento dos dados pessoais?
A Planetpeople Lda, tem uma política de segurança muito rigorosa, do ponto vista técnico e organizacional, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo.
As medidas técnicas e organizativas de segurança criadas e implementadas pela
Planetpeople Lda, são igualmente exigidas aos subcontratantes.
Atualização à presente política de privacidade
A Política de Privacidade poderá ser alvo de atualizações pelo que a Planetpeople Lda, aconselha que a mesma seja regularmente consultada.